Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República de Portugal, afirmou que irá analisar com urgência as novas medidas para a habitação, com o objetivo de mitigar os efeitos da subida dos juros que têm afetado as famílias. Segundo ele, a ideia de adiar uma parte dos juros dos créditos à habitação é positiva e pode ajudar a ultrapassar a crise. O Presidente salientou que o Governo está a adotar um paliativo para ganhar fôlego, uma vez que não pode controlar a política de juros do Banco Central Europeu. Marcelo Rebelo de Sousa considera que esta medida também tem efeitos políticos, ao retirar argumentos aos populistas e contestatários durante as eleições europeias. O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estabelece uma medida excecional de fixação temporária das prestações dos créditos à habitação, reduzindo-as e estabilizando-as pelo prazo de dois anos. Os mutuários terão a possibilidade de determinar a revisão da prestação através da aplicação de um indexante correspondente a 70% da Euribor a 6 meses, acrescido do spread contratual. A diferença entre a prestação devida e a prestação fixada será paga posteriormente, podendo ser amortizada antecipadamente sem encargos adicionais. Além disso, foi aprovado um decreto-lei que alarga e simplifica o acesso aos apoios à prestação dos contratos de crédito.
