A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, afirmou que é necessário analisar um estudo sobre a raspadinha para depois tomar medidas. A governante fez esta declaração no final de uma reunião em Lisboa entre o Governo e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP). No entanto, não foi especificado o tipo de medidas que o Governo está a ponderar implementar.
O estudo nacional intitulado “Quem paga a raspadinha?”, realizado pela Universidade do Minho para o Conselho Económico e Social (CES), revela que a raspadinha é um vício que afeta cerca de 100 mil adultos em Portugal, sendo que aproximadamente 30 mil apresentam problemas de jogo patológico. De acordo com a pesquisa, as mulheres, pessoas de baixos rendimentos e com baixa escolaridade são as que mais apostam neste jogo.
A provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Ana Jorge, mostrou-se disponível para encontrar soluções para combater a dependência da raspadinha. Segundo o Plano e Orçamento da SCML de 2022, a raspadinha representou vendas reais de 1.440 milhões de euros em 2020, correspondendo a cerca de metade do total das vendas dos jogos sociais.
Além disso, Ana Mendes Godinho foi questionada sobre a possibilidade de trabalhadores com rendimentos equivalentes ao salário mínimo começarem a pagar IRS em 2024, mas não deu resposta. O mínimo de existência fiscal para a isenção de IRS não será atualizado em 2024 e não acompanhará o salário mínimo nacional, de acordo com informações divulgadas pela SIC Notícias, citando fontes do Governo. No entanto, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o mínimo da existência será atualizado de acordo com o salário mínimo nacional no Orçamento do Estado de 2024, mantendo assim a isenção de IRS para os salários mínimos.
