O “Estudo para o Conhecimento da Fraude nos Fundos Estruturais em Portugal” foi realizado pelo Think Tank – Risco de Fraude, Recursos Financeiros da União Europeia (TT), uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR). Desenvolvido por uma equipa de investigadores do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa e com a colaboração de investigadores da Nova SBE, o estudo foi apresentado em Lisboa.
Uma das principais conclusões do estudo é a dificuldade de análise dos casos de fraude na obtenção de subsídios devido à impossibilidade de cruzamento de dados reportados por diferentes entidades, devido ao preenchimento incompleto de dados nos sistemas informáticos.
A procuradora-geral-adjunta Ana Mendes de Almeida, coordenadora do TT, afirmou que, caso o contexto identificado no estudo se mantenha, será inviável conhecer a fraude nos fundos europeus em Portugal, impedindo assim a tomada de decisões informadas sobre a realidade.
O estudo centrou-se nos casos ocorridos no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) entre 2007 e 2013 e no Portugal2020 (PT2020) entre 2014 e 2020. A Inspeção Geral de Finanças (IGF) reportou apenas dois casos de fraude comprovada, correspondendo a um montante irregular de 200 mil euros, enquanto o PT2020 não registou fraudes comprovadas, apenas 41 casos de suspeita de fraude.
Os investigadores destacam a dificuldade de cruzamento de dados entre o sistema de informação da IGF e os dados da justiça, o que impede o acompanhamento dos casos do princípio ao fim. Além disso, foi constatado um resultado insatisfatório no cruzamento de dados entre o sistema IMS e os dados da justiça.
Os investigadores propõem medidas para melhorar a comunicação de dados entre as entidades, a fim de permitir o seu cruzamento e uma análise mais eficiente dos casos de fraude nos fundos estruturais em Portugal.
