Despacho que concede tolerância aos funcionários públicos, a 23 e 30 de dezembro, já foi assinado pelo primeiro-ministro.

Função pública com tolerância a 23 e 30 de dezembro

António Costa, primeiro-ministro, já assinou o despacho que concede tolerância de ponto aos funcionários públicos para os dias 23 e 30 de dezembro.

A decisão foi tomada pelo Governo já esta segunda-feira, tendo sido logo assinado pelo Primeiro-ministro.

De acordo com a nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro, a medida foi decretada “considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares; considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022”.

Nesta nova decisão, não estão incluídos os serviços e organismos que, devido a questões de interesse público, devem manter-se no exercício das respetivas funções durante esses dias.