A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) propôs ao Governo um “Pacto Social” com 30 medidas, incluindo o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores, isento de contribuições e impostos. As propostas da CIP estão divididas em três áreas: crescimento da economia, rendimento dos trabalhadores e simplificação administrativa.
No que diz respeito aos rendimentos, a CIP sugere a criação do 15.º mês com neutralidade fiscal, ou seja, o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês até ao limite do salário base do trabalhador, sem incidência de IRS e exclusão da base de incidência contributiva em termos de segurança social.
Além disso, a confederação propõe uma medida extraordinária de liquidez para as famílias, que consiste em testar, em 2024 e 2025, um aumento salarial de 14,75% juntamente com uma redução temporária da Taxa Social Única (TSU).
Estas propostas foram apresentadas no âmbito do diálogo social entre a CIP e o Governo, com o objetivo de impulsionar a economia portuguesa e melhorar as condições de vida dos trabalhadores. O “Pacto Social” visa promover uma maior cooperação entre as entidades empregadoras e os trabalhadores, com medidas que beneficiem ambas as partes.
