Monstro de Fortaleza alega prisão ilegal

O português Luís Miguel Militão foi condenado a 150 anos de prisão (25 por cada uma das seis vítimas portuguesas). Ao longo do tempo beneficiou de regime semiaberto e tem direito a saídas temporárias, sendo que a primeira foi concedida em abril de 2024, com duração de sete dias. Também conhecido como “Monstro da Fortaleza”, a libertação definitiva está prevista para 2031.

Desde o final de 2024 e exposto pela sua mulher, Maria Leandro terá apresentado sete pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará a solicitar a sua libertação. Contudo, seis dos pedidos já foram rejeitados e apenas se encontra pendente o pedido no Superior Tribunal de Justiça do Brasil.

De acordo com o Correio da Manhã, Luís Miguel Militão pediu a libertação imediata e sustenta que a sua prisão é ilegal, porque o tempo de estudo e trabalho realizado enquanto cumpria pena deve ser descontado. No Brasil a pena máxima de permanência efetiva é de 30 anos, pelo que já teria cumprido o necessário.