A mãe das gémeas luso-brasileiras, Daniela Martins avançou com uma queixa-crime formal contra o médico António Levy Gomes, a TVI, a CNN, a jornalista Sandra Felgueiras e o repórter Nelson Garrone — responsável pelas reportagens acerca do tratamento das gémeas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.

Os fundamentos legais invocados pelo advogado Wilson Bicalho incluem:

• Difamação e calúnia
• Gravações e fotografias ilícitas
• Violação do sigilo profissional médico
• Violação da vida privada e de dados pessoais
• Maus-tratos psicológicos a menores

A família está a estudar os valores das compensações a solicitar, considerando a exposição mediática das crianças, a divulgação de dados sensíveis e da morada da família, os ganhos económicos dos meios de comunicação e o impacto emocional e psicológico causado.

Paralelamente, foi apresentada uma queixa formal ao Conselho Deontológico dos Jornalistas por uso indevido de imagens:

• Imagens das menores sem disfarce ou autorização adequada
• Divulgação da morada familiar por fotos aéreas e documentos legais que expunham o endereço
• Publicação de conversas gravadas presencialmente ou ‘off the record’, sem consentimento ou em contexto alterado