A amnistia proposta em Julho pelo Governo a propósito da Jornada Mundial da Juventude nasceu envolta em polémica, devido a dúvidas sobre a sua aplicação até aos 30 anos de idade e o respeito pelo princípio da igualdade, e continua a ser polémica após a sua aprovação na Assembleia da República, em vésperas de a lei entrar em vigor.
De um modo inédito, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) decidiu pedir aos tribunais para acelerarem os processos de concessão das amnistias e perdões. A ideia é que instruíssem os processos dos possíveis abrangidos e os enviassem até ao dia de hoje aos estabelecimentos prisionais onde se encontram a cumprir pena, uma vez que a lei da amnistia entra em vigor amanhã, dia 1 de Setembro.
Aparentemente, o Ministério da Justiça deve ter achado ser uma boa sugestão, dada a greve dos funcionários judiciais e a provável demora acrescida em resolver os vários casos (podem chegar a mil). O problema é que isso foi visto como uma intromissão do poder político no funcionamento e nas prioridades dos tribunais e juízes: a Associação Sindical de Juízes Portugueses considerou que o poder político está a ferir a soberania dos tribunais; o Conselho Superior de Magistratura alertou que não faz qualquer sentido antecipar procedimentos antes de uma lei estar em vigor. Como o PÚBLICO hoje revela, os juízes de comarca revoltaram-se, o CSM reuniu-se de emergência, a associação sindical queixou-se ao ministério.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento de Castro, que está a braços com uma contestação no setor que se arrasta há meses sem solução à vista e com evidentes reflexos na resposta ao cidadão, conseguiu criar mais um imbróglio que só serve para crispar as relações entre os diversos agentes.
É todo um clima já perturbado pelas greves e o impasse nas negociações com os oficiais de justiça e com os Registos e Notariado e a oposição feroz da Ordem dos Advogados perante as mudanças das regras das ordens profissionais.
A questão dos funcionários judiciais já tinha sido um problema crucial apontado na abertura do ano judicial em Janeiro pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, que sublinhara a implicação disso para a capacidade de atuação do Ministério Público. Em Abril, a ministra da Justiça chegou a declarar esperar um entendimento “a muito breve prazo” entre o Governo e os oficiais de justiça, mas esse acordo está longe de estar fechado e as greves estão aí – de novo.
