ūüĒź Amnistia engui√ßada: O que est√° a travar o perd√£o de crimes em Portugal?

A amnistia proposta em Julho pelo Governo a prop√≥sito da Jornada Mundial da Juventude nasceu envolta em pol√©mica, devido a d√ļvidas sobre a sua aplica√ß√£o at√© aos 30 anos de idade e o respeito pelo princ√≠pio da igualdade, e continua a ser pol√©mica ap√≥s a sua aprova√ß√£o na Assembleia da Rep√ļblica, em v√©speras de a lei entrar em vigor.

De um modo in√©dito, a Dire√ß√£o-Geral da Administra√ß√£o da Justi√ßa (DGAJ) decidiu pedir aos tribunais para acelerarem os processos de concess√£o das amnistias e perd√Ķes. A ideia √© que instru√≠ssem os processos dos poss√≠veis abrangidos e os enviassem at√© ao dia de hoje aos estabelecimentos prisionais onde se encontram a cumprir pena, uma vez que a lei da amnistia entra em vigor amanh√£, dia 1 de Setembro.

Aparentemente, o Ministério da Justiça deve ter achado ser uma boa sugestão, dada a greve dos funcionários judiciais e a provável demora acrescida em resolver os vários casos (podem chegar a mil). O problema é que isso foi visto como uma intromissão do poder político no funcionamento e nas prioridades dos tribunais e juízes: a Associação Sindical de Juízes Portugueses considerou que o poder político está a ferir a soberania dos tribunais; o Conselho Superior de Magistratura alertou que não faz qualquer sentido antecipar procedimentos antes de uma lei estar em vigor. Como o PÚBLICO hoje revela, os juízes de comarca revoltaram-se, o CSM reuniu-se de emergência, a associação sindical queixou-se ao ministério.

A ministra da Justi√ßa, Catarina Sarmento de Castro, que est√° a bra√ßos com uma contesta√ß√£o no setor que se arrasta h√° meses sem solu√ß√£o √† vista e com evidentes reflexos na resposta ao cidad√£o, conseguiu criar mais um imbr√≥glio que s√≥ serve para crispar as rela√ß√Ķes entre os diversos agentes.

√Č todo um clima j√° perturbado pelas greves e o impasse nas negocia√ß√Ķes com os oficiais de justi√ßa e com os Registos e Notariado e a oposi√ß√£o feroz da Ordem dos Advogados perante as mudan√ßas das regras das ordens profissionais.

A quest√£o dos funcion√°rios judiciais j√° tinha sido um problema crucial apontado na abertura do ano judicial em Janeiro pela procuradora-geral da Rep√ļblica, Luc√≠lia Gago, que sublinhara a implica√ß√£o disso para a capacidade de atua√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico. Em Abril, a ministra da Justi√ßa chegou a declarar esperar um entendimento ‚Äúa muito breve prazo‚ÄĚ entre o Governo e os oficiais de justi√ßa, mas esse acordo est√° longe de estar fechado e as greves est√£o a√≠ ‚Äď de novo.

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