📣🍽️ Governo estende IVA zero no cabaz alimentar básico até 2021: Saiba todos os detalhes!

O Conselho de Ministros aprovou o prolongamento da isenção temporária de IVA do cabaz alimentar até ao final do ano. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que a proposta de lei será submetida à Assembleia da República, prorrogando a isenção transitória de IVA a certos produtos alimentares até 31 de dezembro de 2023. A prorrogação incide apenas sobre a lista de 46 produtos alimentares, não havendo previsão de alargamento dos bens alimentares isentos de IVA. A medida que isenta de IVA um conjunto de 46 produtos alimentares entrou em vigor em abril e irá prolongar-se até ao final do ano. Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.

Em relação à gratuitidade dos passes até aos 23 anos, a ministra defende que nos últimos anos foi possível baixar os valores dos passes sociais, criando preços para famílias que permitiram fazer poupanças significativas. A medida foi alargada em trabalho conjunto com o setor dos transportes. Quanto às medidas adicionais contra a covid-19, a governante afirma que não são necessárias, pois a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde mantém-se controlada. No entanto, destaca a importância da vacinação contra a gripe e a covid-19. Em relação ao despedimento da ex-CEO da TAP, o Governo está confortável com a decisão tomada com base num relatório da Inspeção-Geral das Finanças. Foi também aprovada a realização de um concurso extraordinário para a vinculação de professores de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis.

Fonte