Atenção, chamar “palhaço” a um polícia não é crime!

Atenção, chamar “palhaço” a um polícia não é crime!

No passado dia 1 de junho do ano passado, Mónica de 33 anos teve uma discussão com o taxista que a transportou para a PSP em Massamá, resolvendo o problema da tarifa do taxi e garantindo aos polícias que queria apresentar uma queixa por violência doméstica. Contudo, no interior da esquadra, soltou “vocês são uns palhaços, não valeis nada, ide-vos foder”. Dessa forma, Mónica passou de arguida a condenada.

Já no Tribunal da Relação de Lisboa, a mulher foi absolvida e a o juiz considerou que as palavras de Mónica não passaram de uma “mera verbalização de linguagem grosseira, ordinária, sendo absolutamente incapazes de pôr em causa o carácter, o bom-nome ou a reputação dos visados.. expressões proferidas o foram num exercício de crítica exagerado.”. Ainda adiantam que essas palavras “não são susceptíveis de afectar a honra e a consideração das pessoas a quem eram dirigidas de modo a merecer a tutela pena…

Efectivamente, o teor das expressões em causa inculca a ideia de que se criticou um comportamento mas não expressamente as pessoas dos ofendidos… Mas mesmo que se possa considerar que se trata de uma crítica directamente dirigida à actuação dos ofendidos é patente que ela se situa na área do seu comportamento estritamente profissional e não atinge o núcleo da dignidade pessoal dos ofendidos”.

No final, o juiz ainda anulou uma multa de 500 euros a Mónica que tinha sido sujeita no Tribunal de Sintra.

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